MPT aciona duas cidades do Sul da Bahia por trabalho de crianças em Lixões
Crianças foram flagradas rabalhando nos lixões das cidades de Ilhéus e Itabuna
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Da Redação com informações G1
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17/09/2015
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09:00:31
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação na
Justiça exigindo que as cidades de Itabuna e Ilhéus, na região sul,
impeçam o trabalho de crianças e de adolescentes nos lixões da cidade. A
informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (16).
De
acordo com o MPT, os prefeitos das duas cidades - Jabes Sousa Ribeiro,
de Ilhéus, e Claudevane Moreira Leite, de Itabuna - são réus e podem
responder no aspecto financeiro por prejuízos causados, além de pagar
indenização por danos morais coletivos de R$ 800 mil.
As ações
são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico,
em Itabuna, e Sofia Vilela de Moraes e Silva, em Ilhéus. De acordo com o
MPT, as procuradoras realizaram inspeções nos locais destinados para
descarte do lixo urbano nas duas cidades e encontraram "grave quadro de
trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos
riscos ambientais".
De acordo com o secretário municipal de
Assistência Social de Ilhéus, Jamil Ocke, 42 das 70 famílias que viviam
no lixão foram contempladas com casas do programa Minha Casa, Minha
Vida, e participam de um serviço de convivência com oficinas de teatro,
arte e artesanato, por exemplo. Segundo ele, as outras famílias não
foram beneficiadas por falta de documentação ou de interesse. "No
momento em que visitei, tinha uma senhora, dona Gilmara, com algumas
crianças, e hoje faz parte do serviço. Não posso dizer que não tenha
[crianças], a gente faz tudo para que não leve", informou.
Inspeções
As
inspeções foram realizadas no início do ano. Conforme o MPT, em
Itabuna, no local onde o lixo é depositado, cerca de 40 pessoas,
incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com
inúmeros urubus, porcos, cachorros, bodes e mosquitos.
Em 2009,
segundo o órgão, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de
ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades
orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informou que medidas
propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário,
já estariam sendo adotadas.
Já em Ilhéus foi constatado que 25
crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na
catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia
fiscalização, segundo o MPT. Desde 2008 o MPT afirma que vem buscando
acordo com o município para assinatura de TAC, mas sem sucesso.
Ações
O
MPT quer que sejam realizadas imediatamente a inclusão social ou
criação de programas sociais destinados atender os menores que
sobrevivem e complementam as rendas das famílias da catação de lixo.
A
Procuradoria também quer que os municípios monitorem de forma
permanente os lixões, a fim de controlar a entrada e saída de crianças e
adolescentes. A fiscalização ficaria por conta dos conselhos tutelares
de ambos municípios.
Caso sejam condenados conforme o pedido do
MPT, as duas prefeituras poderão ser obrigados a pagar multa diária de
R$ 20 mil por cada criança ou adolescente encontrado em situação de
trabalho nos lixões.
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